Reforma Tributária: o que muda para empresas de médio porte em 2026

A Emenda Constitucional n.º 132, promulgada em dezembro de 2023, representa a mais ampla reforma do sistema tributário brasileiro em décadas. Para muitas empresas de médio porte, o impacto ainda parece distante — mas não é. 2026 marca o início do período de transição, e compreender o que muda é condição essencial para um planejamento tributário eficaz nos próximos anos.

O que muda: a arquitetura do novo sistema

A reforma substitui cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): subnacional (estados e municípios), substitui ICMS e ISS
• IS (Imposto Seletivo): federal, incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

O modelo adotado é o IVA dual — um federal (CBS) e um subnacional (IBS) —, com incidência sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva e aproveitamento amplo de créditos.

O período de transição: 2026 a 2032

A transição será gradual e se estenderá até 2032. O cronograma previsto é:

• 2026: início da cobrança de CBS e IBS com alíquotas reduzidas (0,9% e 0,1%, respectivamente), em período de teste e adaptação
• 2027: extinção do PIS/Cofins e aumento da CBS para sua alíquota cheia; redução do IPI
• 2029–2032: extinção gradual do ICMS e ISS e aumento progressivo do IBS
• 2033: sistema plenamente vigente

Durante o período de transição, as empresas precisarão operar simultaneamente nos dois sistemas — o antigo e o novo —, o que exige preparação de equipes fiscais, adequação de sistemas e revisão de contratos que mencionem tributos específicos.

Impactos específicos para empresas de médio porte

Aproveitamento amplo de créditos

Uma das mudanças mais positivas é a ampliação do aproveitamento de créditos tributários. No modelo atual, o aproveitamento é restrito e sujeito a inúmeras limitações. No novo sistema, praticamente todos os insumos e serviços utilizados na atividade empresarial gerarão crédito aproveitável.

Para empresas de médio porte que hoje acumulam créditos não aproveitados ou perdem competitividade em função das restrições atuais, essa mudança pode ter impacto positivo relevante no fluxo de caixa.

Fim das guerras fiscais e simplificação do ICMS

A extinção gradual do ICMS elimina uma das maiores fontes de complexidade tributária para empresas que atuam em múltiplos estados: as diferentes alíquotas, bases de cálculo, benefícios fiscais e regimes especiais de cada unidade federativa. A uniformização reduz o custo de conformidade tributária, especialmente para médias empresas sem equipes fiscais robustas.

Revisão dos contratos de longo prazo

Contratos com cláusulas de reajuste ou com referência a tributos específicos (ICMS, ISS, PIS/Cofins) precisarão ser revisados. A substituição dos tributos por CBS e IBS pode gerar disputas sobre a transferência de ônus tributário entre contratantes se os contratos não forem adequados à nova realidade.

O que fazer agora

O planejamento tributário preventivo, alinhado ao cronograma da reforma, é a decisão mais estratégica que uma empresa pode tomar neste momento. As ações prioritárias incluem:

• Mapear os créditos de PIS/Cofins e ICMS hoje não aproveitados que poderão ser utilizados durante a transição
• Revisar contratos de longo prazo e incluir cláusulas de adequação tributária
• Avaliar o impacto setorial: alguns segmentos (serviços, por exemplo) podem ter carga tributária aumentada no novo sistema
• Verificar se a empresa se enquadra em algum regime diferenciado previsto na reforma (saúde, educação, agronegócio, etc.)
• Preparar os sistemas de gestão para emissão de documentos fiscais no novo formato